Validade da Ficha Limpa em 2010 é um ‘acerto’, diz procurador

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar na tarde desta quarta-feira recurso contra a Lei Ficha da Limpa. No início do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que, para o Ministério Público Federal, foi um “acerto” o entendimento de que a lei deveria ser aplicada na eleição de 2010. Ao analisar um recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), os ministros discutem se na Ficha Limpa vale o artigo 16 da Constituição que determina que qualquer mudança no processo eleitoral deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito. A norma foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho do ano passado. Segundo Gurgel, não houve mudança no processo eleitoral com a norma porque ela é linear, sem quebra de igualdade. (Folha)