Mendes defende que Ficha Limpa seja aplicada em eleições futuras

Relator do recurso que o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa contra a Ficha Limpa, o ministro Gilmar Mendes voltou a defender nesta quarta-feira que a norma só deve ser aplicada em eleições futuras. Mendes já tinha apresentado essa posição em análises anteriores da Corte. No julgamento de hoje, Mendes fez uma avaliação dos precedentes no Supremo sobre a questão da anualidade, que estabelece que uma lei que provoca mudança no processo eleitoral só pode ter efeito se for editada um ano antes do pleito. A Ficha Limpa foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho do ano passado. Para o ministro, a questão da anualidade foi criada para evitar leis casuísticas. Mendes defendeu que a Ficha Limpa teve influência direta nas eleições do ano passado, sustentando que um político não pode ficar inelegível por uma lei que não existia quando cometeu a irregularidade. ‘Não pode ser coerente o argumento do TSE de que a lei é aplicável à eleição de 2010 porque foi publicada antes das convenções partidárias. Interferiu numa fase especifica do processo eleitoral. O processo de escolha dos candidatos é mais complexo e tem início na filiação partidária que tem início no ano anterior. O processo eleitoral não começa com as convenções. E até as pedras sabem disso’. (Folha)