Deputado José Rocha (PR)
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou parecer do deputado federal José Rocha (PR) ao projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio Voz do Brasil. O parecer do relator permite às emissoras comerciais transmitirem o programa entre as 19h e as 22h (horário de Brasília). A transmissão deve ser de forma ininterrupta pelo espaço de uma hora. Segundo o texto, a transmissão passa a ser obrigatória para as rádios comunitárias. As emissoras legislativas só poderão alterar a transmissão no horário das 19h nos dias em que houver sessão deliberativa em plenário. A obrigatoriedade das 19h permanece para as emissoras educativas. O projeto ainda depende de votação na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, no plenário da Casa.
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