O deputado federal Josias Gomes, do PT da Bahia, em discurso, nesta terça-feira, 24, no plenário da Câmara dos Deputados, defendeu recente Resolução do Partido dos Trabalhadores que relaciona os principais pontos da Reforma Política sustentados pelo PT. A Resolução petista foi aprovada em 30 de abril último, com a recomendação de que fosse formada uma Comissão Nacional do PT pela Reforma Política.
Entre os itens da proposta petista lembrados por Josias Gomes, em seu pronunciamento, destacam-se a lista pré-ordenada de candidatos proporcionais e o financiamento público de campanhas: “Na linha da preocupação com a consistência dos partidos políticos, a Resolução reafirma a posição histórica do PT a favor da fidelidade partidária e da lista preordenada de candidaturas em eleições proporcionais e acolhe a proposta, que se vem afirmando nos últimos anos, do financiamento público exclusivo das campanhas. A conjugação da lista preordenada com o financiamento público exclusivo pretende dar coesão às deliberações e às campanhas eleitorais dos partidos, fortalecendo os mecanismos de decisão interna e os militantes que se dediquem à construção partidária”.
O parlamentar baiano distinguiu, ainda, “a tese {do partido} de que o bom modelo de representação política é aquele que permite a participação dos mais variados grupos sociais nas esferas decisórias do Estado; e a de que partidos políticos sólidos constituem o melhor mecanismo para garantir que essa participação seja consistente e produtiva”. Na opinião de Josias, “são teses que fundamentam a própria existência do PT, agremiação que resultou do esforço de auto-organização de setores excluídos da política”.
Na seqüência, o discurso do deputado federal Josias Gomes, na íntegra:
“Parece-me importante chamar a atenção da Casa e da população em geral para a Resolução que o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, meu partido, aprovou, em 30 de abril de 2011, sobre a Reforma Política. Considero essa Resolução um dos mais claros indicadores do muito que amadureceu a sociedade brasileira, revelando a correção avaliativa de nosso regime político, pelo PT.
O documento do PT trata-se de um texto simultaneamente ponderado e firme, que exprime, a partir da análise da conjuntura atual, a convicção de que existem condições objetivas para que sejam introduzidas em nossa legislação eleitoral e partidária, em um curto lapso de tempo, mudanças destinadas a consolidar o avanço democrático do país. E convoca todos os petistas a contribuírem para que a oportunidade seja aproveitada.
A convicção e tranquilidade que emanam da Resolução têm a ver com o fato de que as teses fundamentais a que o PT se ateve desde sua fundação permanecem dominantes no partido e se tornaram cada vez mais fortes na sociedade.
Duas delas merecem destaque, porque são estruturantes da forma petista de ver a política. Primeiro, a tese de que o bom modelo de representação política é aquele que permite a participação dos mais variados grupos sociais nas esferas decisórias do Estado. Segundo, a tese de que partidos políticos sólidos constituem o melhor mecanismo para garantir que essa participação seja consistente e produtiva. São teses que fundamentam a própria existência do PT, agremiação que resultou do esforço de auto-organização de setores excluídos da política para construir o partido que os levasse a ter peso nas decisões nacionais.
A Resolução inegavelmente acolhe e desenvolve as duas teses fundadoras do PT. É assim que, ao indicar algumas das distorções a serem corrigidas no atual sistema, ela elenca a “sub-representação de mulheres, de negros e de outros largos segmentos da sociedade” e o “enfraquecimento dos partidos políticos”. Ademais, ao indicar os pontos positivos do regime legal vigente, a Resolução refere-se ao sistema eleitoral proporcional e à ausência de cláusulas de barreira, duas características que realçam o papel dos partidos e facilitam a ampla participação popular na política. Por fim, ao tratar dos riscos de retrocesso do quadro eleitoral e partidário, o PT explicitamente se opõe ao chamado “distritão” e ao sistema eleitoral distrital por considerá-los “formas de exaltar individualidades, enfraquecendo os partidos, ou de encarecer ainda mais as campanhas eleitorais”.
Na linha da preocupação com a consistência dos partidos políticos, a Resolução reafirma a posição histórica do PT a favor da fidelidade partidária e da lista preordenada de candidaturas em eleições proporcionais e acolhe a proposta, que se vem afirmando nos últimos anos, do financiamento público exclusivo das campanhas. A conjugação da lista preordenada com o financiamento público exclusivo pretende dar coesão às deliberações e às campanhas eleitorais dos partidos, fortalecendo os mecanismos de decisão interna e os militantes que se dediquem à construção partidária.
A exclusão do financiamento privado de campanhas e a preordenação das listas de candidaturas têm por objetivo, ademais, dificultar que as disparidades de poder presentes na sociedade se transfiram automaticamente para o âmbito político pela via da influência econômica sobre as eleições e facilitar a construção de mecanismos eficientes para garantir oportunidades eleitorais para mulheres, negros e outros setores sociais sub-representados nas casas legislativas.
A recente Resolução do Partidos dos Trabalhadores sobre a Reforma Política não se limita, contudo, aos temas que vêm ocupando, nos últimos anos, os primeiros lugares na pauta de discussões sobre a matéria. A Resolução ousa ao retomar questões de grande magnitude, que têm ficado em relativo segundo plano. Assim, são indicados problemas como o das distorções da representação popular no plano federativo, o da falta de limitação do número de mandatos legislativos e o da atribuição da função de câmara revisora ao Senado Federal em todas as questões submetidas ao crivo do Congresso Nacional.
A mera referência a essas questões e propostas já mostra a dimensão dos desafios que o PT se dispõe a enfrentar. E não surpreende que seja assim, Afinal, todas elas se enquadram perfeitamente na agenda histórica do partido de garantir a veracidade da representação política popular e a rotatividade de cidadãs e cidadãos em cargos de poder do Estado.
A coerência da Resolução com a história do Partido dos Trabalhadores se manifesta com maior intensidade quando ela trata da participação popular direta nos processos decisórios públicos. A questão apresenta-se, no texto da Resolução, sob duas perspectivas: a do que se quer com a reforma política; e a de como se quer que a reforma política seja feita.
Da primeira perspectiva, o PT volta a afirmar que não imagina um regime político democrático que aposte apenas em processos bem elaborados de escolha de representantes e de definição de suas funções. Esses processos precisam ser complementados por instrumentos institucionais que permitam às “pessoas comuns” se inteirar e participar das decisões que afetam a coletividade. Sem isso, nem mesmo a realização periódica de eleições para cargos estatais evitará o distanciamento entre a esfera privada e a esfera pública.
A Resolução do Partido dos Trabalhadores estimula, portanto, a adoção de “medidas que promovam e facilitem a participação popular no processo político, como as leis de iniciativa popular, plebiscitos, referendos, a institucionalização de conselhos, conferências, orçamentos participativos”. A prática de convocar a população a produzir instâncias de deliberação direta sobre as questões públicas constitui, aliás, uma das tradições de que o PT se orgulha e de que não abre mão.
A institucionalização dessas práticas, e a criação de outras a elas assemelhadas, constituirá necessariamente o resultado de uma reforma política ampla e profunda. A participação popular, no entanto, não deve ser analisada apenas da perspectiva do resultado da reforma, mas também da perspectiva do processo para realizá-la.
A Resolução do Partido dos Trabalhadores deixa claro que deposita grande parte de sua expectativa de aprimoramento das instituições representativas na crescente demanda popular por intervir na reforma política. A Resolução apoia essa demanda e estimula seus filiados a apostarem nessa onda de participação popular. Vale a pena ler diretamente o trecho referente a ela, que diz:
“O Diretório Nacional recomenda a todos os diretórios estaduais, municipais, zonais e aos setoriais do partido que realizem debates e organizem em seu âmbito a campanha sobre a reforma política que queremos, e recomenda a seus filiados que participem dos debates que serão realizados nos estados pela comissão especial de reforma política da Câmara dos Deputados. Os parlamentares do PT em todos os níveis, as lideranças partidárias na sociedade, os articulistas nas diversas mídias, com destaque para as redes sociais na internet, dedicarão ao tema pronunciamentos e manifestações.”
Logo depois, a Resolução vai ainda mais longe na chamada à participação popular:
“Atenção especial será dada às articulações com as centrais sindicais, com as entidades que participam da Coordenação dos Movimentos Sociais, com as organizações de mulheres, da juventude, de combate ao racismo. Nossa meta é que seja criado na sociedade um forte movimento popular que desemboque em manifestações públicas pelo país”.
Assim, conforme sua prática, e, portanto, longe de afirmar-se em posturas dogmáticas, o partido se mostra disposto a discutir os termos da reforma política e concede à Comissão Executiva Nacional e às Bancadas na Câmara e no Senado mandato para “monitorar as negociações partidárias, as mediações parlamentares, e as decisões necessárias à conquista dos maiores avanços possíveis nesta conjuntura”.
Além disso, e passo a citar, o “Diretório Nacional orienta a Comissão Executiva Nacional, suas bancadas no Congresso, e a Fundação Perseu Abramo, a formar uma Comissão Nacional do PT pela Reforma Política, que deverá auxiliar, para este objetivo, na articulação de todas as frentes de ação do nosso partido, na relação com os outros partidos e forças sociais, com a presidenta Dilma, e com o ex-presidente Lula”.
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