2009: Resolução da CEN normatiza registro de diretórios e comissões executivas na Justiça Eleitoral

Resolução sobre oficialização e registro dos Diretórios e Comissões Executivas Municipais e Estaduais

Considerando a necessidade de garantir a correta oficialização e registro na Justiça Eleitoral das instâncias do PT, a Comissão Executiva Nacional

RESOLVE

1. Determinar aos Diretórios Estaduais que as solicitações de registro dos Diretórios e Comissões Executivas Municipais e Estaduais eleitas no PED 2009 somente deverão ser encaminhados à Justiça Eleitoral após a inserção dos dados respectivos na Rede PT Brasil (conjunto de sistemas informatizados do PT), que será considerado o registro oficial das instâncias do PT a partir da presente data.

2. Todos os municípios e zonais que não realizaram o PED 2009 ou não obtiveram quórum na eleição deverão ter Comissões Provisórias designadas pelas Comissões Executivas das respectivas instâncias superiores eleitas no PED 2009;

3. O registro das Comissões Provisórias deverá obrigatoriamente ser efetuado na Rede PT Brasil, com a indicação dos 5 filiados que a compõem e seus respectivos cargos.

Brasília, 7 de dezembro de 2009.

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores