A Câmara de Vereadores de Guanambi se reuniu extraordinariamente nesta quinta-feira - sem ônus para os cofres públicos - para discutir cinco projetos de autoria do Poder Executivo.
Na Ordem do Dia foram apreciados, discutidos e votados as seguintes proposituras: Projeto que alterou a Lei municipal que dispõe sobre cargos e salários dos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei que gerou uma discussão mais extensa, diz respeito à nova fórmula de escolha de diretores e vice diretores das escolas e instituições de ensino municipais. O processo de escolha será através de uma lista tríplice eleita pela comunidade escolar e a nomeação por conta do Poder Executivo. Este projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e três contrários.
A criação da Guarda Municipal de Guanambi foi autorizada pela unanimidade dos vereadores. Também foi autorizada a assinatura do Convênio entre o município e a Associação de Pais e Amigos dos Estudantes da REG. Este convênio trata do repasse de recursos para o pagamento do aluguel da Residência dos Estudantes de Guanambi em Salvador.
Por fim, aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação de sons urbanos e propaganda. O volume máximo de som passa a ser de 70 decibéis para carros de som e outras fontes geradoras e 55 decibéis para empreendimentos que contenham máquinas, motores, compressores e geradores.
Ao ser transformado em Lei, a publicidade em bicicletas, triciclos e motocicletas tem o seu limite reduzido para 30 decibéis. Fica proibido o uso de placas, letreiros e out doors, em áreas públicas. Outra medida é a limitação do horário que passa a ser das 08:00 horas às 18:00 horas.
Os projetos aprovados seguem para serem sancionados.
Fonte: Ass. de Imprensa da Câmara Mul. de Guanambi
Nenhum comentário:
Postar um comentário
livre