REPASSE DA ANUIDADE 2009 ENTRE AS INSTÂNCIAS
“O valor arrecadado com as contribuições dos filiados que não ocupam cargo eletivo ou de confiança será dividido entre as instâncias na seguinte proporção: 50% (cinqüenta por cento) para o diretório municipal, 25% (vinte e cinco por cento) para o diretório estadual e 25% (vinte e cinco por cento) para o diretório nacional. Nos municípios com zonais, a cota municipal será de 25% (vinte e cinco por cento), destinando-se 25% (vinte e cinco por cento) aos diretórios zonais.” (Artigo 35 do Regulamento do PED 2009)
Tendo em vista que esta determinação já foi passada a todos os diretórios em novembro e dezembro de 2009 e que todos os prazos definidos anteriormente já venceram, a Secretaria Nacional de Finanças estabelece que:
Os Diretórios Municipais devem repassar IMEDIATAMENTE ao Diretório Estadual 50% das anuidades de 2009 recebidas dos filiados que não ocupam cargo eletivo ou de confiança.
Somente será feito o registro da nova direção dos DMs que fizerem o repasse deste valor ao DE. Os Diretórios Estaduais repassarão ao Diretório Nacional 50% deste valor recebido dos Diretórios Municipais, ou seja, 25% de todas as anuidades 2009 pagas em seu estado. O prazo máximo para este acerto é 05/02/2010.
O DE que não fizer o repasse deste valor ao DN não poderá inscrever sua delegação no IV Congresso do PT, em fevereiro próximo.
Salvador, 25 de janeiro de 2009
Jutai Moraes de Jesus
Secretário Estadual de Finanças PT Bahia
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